Código Comercial - Legislação

Código Comercial - Legislação

PARTE SEGUNDA
TÍTULO I - DAS EMBARCAÇÕES
TÍTULO II - DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS
TÍTULO III - DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
TÍTULO IV - DO PILOTO E CONTRAMESTRE
TÍTULO V - DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
TÍTULO VI - DOS FRETAMENTOS
TÍTULO VII - DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO
TÍTULO VIII - DOS SEGUROS MARÍTIMOS
TÍTULO IX - DO NAUFRÁGIO E SALVADOS
TÍTULO X - DAS ARRIBADAS FORÇADAS.
TÍTULO XI - DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO
TÍTULO XII - DO ABANDONO
TÍTULO XIII - DAS AVARIAS

PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA NATUREZA E DECLARAÇÃO DAS QUEBRAS, E SEUS EFEITOS
TÍTULO II - Da reunião dos credores e da concordata
TÍTULO III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos
TÍTULO IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduações
TÍTULO V - Das preferenciais e distribuições
TÍTULO VI - Da reabilitação dos falidos
TÍTULO VII - Das moratórias
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS