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Código Eleitoral 2018 - Legislação
Código Eleitoral 2018 - Legislação APK
3.0 ․ 5 years agoFree ․ Legislação do Brasil ⇣ Download APK (2.00 MB)
Electoral Code 2018 - Legislation
What's Código Eleitoral 2018 - Legislação APK?
Código Eleitoral 2018 - Legislação is a app for Android, It's developed by Legislação do Brasil author.
First released on google play in 7 years ago and latest version released in 5 years ago.
This app has 22.7K download times on Google play and rated as 4.38 stars with 34 rated times.
This product is an app in Books & Reference category
Código Eleitoral 2018 - Legislação
PARTE PRIMEIRA - INTRODUÇÃO
PARTE SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO II - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
TÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAIS
TÍTULO IV - DAS JUNTAS ELEITORAIS
PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
TÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
TÍTULO III - DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO\
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I - DAS GARANTIAS ELEITORAIS
TÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
PARTE PRIMEIRA - INTRODUÇÃO
PARTE SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO II - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
TÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAIS
TÍTULO IV - DAS JUNTAS ELEITORAIS
PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
TÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
TÍTULO III - DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO\
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I - DAS GARANTIAS ELEITORAIS
TÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS